O intenso desmatamento e a má qualidade das habitações urbanas colocam em risco o cumprimento dos compromissos na área da sustentabilidade ambiental.
Por Gabriela Michelotti, de São Paulo
Garantir a sustentabilidade, ou seja, promover o desenvolvimento com o uso racional dos recursos naturais, assegurando a qualidade de vida da população e a sobrevivência das gerações futuras, é o grande alvo do 7.º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio. O Brasil possui 30% das florestas tropicais e 12% da cobertura florestal restante no mundo, 13,7% do total de água doce superficial do planeta e a maior biodiversidade da Terra. Assim, conseguir o desenvolvimento sustentável com a conseqüente redução das desigualdades sociais é uma questão de sobrevivência para o país e para toda a humanidade.
A sustentabilidade é o tema desta quinta reportagem da série que Desafios promove desde abril sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotados por seus países-membros. Eles consistem em oito compromissos mundiais, como um compromisso mundiais voltados para diminuir a desigualdade e melhorar o desenvolvimento humano, reduzindo a pobreza pela metade até o ano 2015. O sétimo objetivo é o mais complexo de todos os propostos pela ONU, pois engloba itens referentes à preservação de recursos naturais e à qualidade de vida das pessoas nas grandes cidades. Para atingi-lo, os países precisam cumprir três metas. A primeira delas, mais ligada aos temas da natureza, prevê a integração dos princípios do desenvolvimento sustentável às políticas e aos programas nacionais e a reversão das perdas já ocorridas dos recursos naturais. A segunda compreende a redução, pela metade, até 2015, da proporção da população sem acesso a água potável e a esgotamento sanitário. Por último, os países devem alcançar uma melhoria significativa na vida dos habitantes de assentamentos precários até 2020.
Trata-se de uma difícil missão. O patrimônio natural brasileiro vem sendo ameaçado há décadas pelo desmatamento, pela poluição de rios e mares e pelo intenso processo de industrialização e urbanização. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa média de desmatamento na Amazônia Legal observada no período de 1988 a 2004 foi de 18.437 quilômetros quadrados ao ano. Restam somente 8% de mata Atlântica, um dos mais importantes patrimônios naturais do Brasil. Cientistas projetam que o aumento da atividade econômica, aliado ao desmatamento e às queimadas, elevou as emissões brasileiras de gás carbônico, o principal causador do aquecimento global.
A pobreza - um fator raramente mencionado quando o assunto é sustentabilidade - também está diretamente relacionada à deterioração da qualidade ambiental e à perda dos recursos naturais. Sem outra opção de sobrevivência sob a influência da escassez de terra urbana, as populações pobres utilizam os recursos naturais de forma predatória. Muitas vezes, ocupam as áreas de risco e ambientalmente frágeis e impróprias para a ocupação humana, como encostas de morros, faixas de servidão de dutos e linhas de transmissão. Aumentam a ocorrência de desastres naturais, como deslizamentos, o que acarreta a perda de vidas e altos custos econômicos. A realidade nas metrópoles alcança cenários inacreditáveis. A densidade demográfica nas favelas é cinco vezes superior às demais áreas das cidades, por exemplo.
"A primeira meta do 7.º Objetivo do Milênio, por sua abrangência, é a única capaz de resgatar os princípios da Rio 92, mostrando quanto a base ambiental tem a ver com a pobreza", afirma Rubens Born, coordenador executivo do Instituto Vitae Civilis, organização não-governamental (ONG) dedicada à promoção do desenvolvimento e à proteção do meio ambiente. Especialistas e pesquisadores consultados são unânimes em classificar esse objetivo como um dos mais complexos e de difícil solução em comparação aos demais, que possuem propósitos mais claros e muitas vezes quantitativos. "Garantir a sustentabilidade talvez seja o mais difícil dos oito objetivos a ser atingido no Brasil. Nós não temos melhorado as condições de nossos recursos naturais, as pessoas continuam vivendo mal e, do ponto de vista da questão da água, a situação continua periclitante", afirma Marielza de Oliveira, analista de programas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Estudo lançado em 16 de junho deste ano pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) confirma essa visão. Segundo o documento "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: perspectivas na América Latina e Caribe", o Brasil está avançando mais rapidamente do que a média da região na concretização da maioria dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, como nas metas de educação, gênero, redução da mortalidade infantil, diminuição da pobreza e combate a doenças infecciosas. No entanto, no caso do sétimo objetivo, os indicadores nacionais são menos satisfatórios e ficam atrás dos alcançados por outros países da região. A pior situação é na área de esgoto sanitário. Em 2003, 75,7% da população urbana e apenas 17,3% da população rural possuíam esgotamento por rede geral ou fossa séptica no Brasil. E pior, apenas um terço do esgoto coletado recebia algum tipo de tratamento, o que gera poluição das águas e do solo. Para Born, os indicadores escolhidos para medir essas metas são insuficientes, pois deixam de fora questões cruciais para o desenvolvimento sustentável, como ficou evidente na Conferência Preparatória de ONGs, realizada em junho em Copenhague, para a Cúpula da ONU, sobre os cinco anos de implementação dos Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM+5). "Os indicadores não incorporam, por exemplo, dados sobre a expansão da fronteira agrícola brasileira, hoje um dos fatores mais importantes de destruição de ecossistemas", afirma Born.
Suficientes ou não, as atualizações estatísticas dos oito indicadores escolhidos para avaliar as três metas sobre sustentabilidade serão divulgadas em setembro no novo Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), supervisionado pela Casa Civil e com a participação de diversos ministérios. Esse documento servirá para subsidiar a participação do Brasil na próxima reunião de ODM+5, que acontece, também em setembro, em NovaYork. O texto mostrará alguns resultados positivos, como o aumento da fração de áreas naturais protegidas, a matriz energética brasileira relativamente limpa e a diminuição do consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio, que servem para aferir a primeira meta do sétimo objetivo: integrar nas políticas e nos programas nacionais os princípios do desenvolvimento sustentável e reverter a perda de recursos naturais.
Biodiversidade A primeira das metas do sétimo objetivo envolve cinco indicadores, dois deles relacionados aos recursos florestais e três relacionados ao uso de energia e à emissão de gases poluentes. O primeiro indicador diz respeito à proporção de áreas terrestres cobertas por florestas e pode ser considerado o calcanhar-de-aquiles da preservação da biodiversidade brasileira. O relatório de acompanhamento da sustentabilidade ambiental, que faz parte da Coleção de Estudos Temáticos sobre os Objetivos do Milênio, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), aponta que, de 1990 a 2000, cerca de 2,3 milhões de hectares foram desmatados por ano no Brasil e que 36,8% da superfície do país perdeu sua cobertura vegetal até 2003.
Esses números, no entanto, não refletem a situação real do país, já que só existem dados gerais em relação à mata Atlântica e à Amazônia, sendo que o cerrado, a caatinga, o pantanal e os campos sulinos não dispõem de estatísticas oficiais. "O Ministério do Meio Ambiente busca formas para dispor, já em 2006, de dados que apontem a perda da cobertura vegetal por bioma, considerando os mesmos critérios e escala para todos eles", afirma Sandra de Carlo, gerente de projeto da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. Além dos problemas de perda de hábitats, há enorme carência de dados e informações sobre a biodiversidade brasileira, que só agora começam a ser produzidos. "Esse Objetivo, em específico, se diferencia porque é difícil propor metas e indicadores que reflitam a sustentabilidade ambiental. Além do mais, sua mensuração depende da produção de novas estatísticas em diferentes escalas. Não há tradição em dimensionar a sustentabilidade por meio de indicadores, como já existe nas áreas econômicas e sociais", resume.
Houve avanços em relação ao segundo indicador, avaliado pela fração da área de cobertura vegetal protegida, necessária para manter a diversidade biológica, segundo afirma Luiz Fernando de Lara Resende, coordenador do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e pesquisador do Ipea. "No documento a ser lançado em setembro, vamos mostrar que, segundo dados do Ibama, as unidades federais de conservação aumentaram de 129 em 1980 para 271 em 2005, pelas informações que temos até junho", informa. Resende também chama a atenção para as terras indígenas, que ocupam 12% do território nacional e têm importância cientificamente comprovada na preservação dos ecossistemas. Segundo o relatório, estima-se que as áreas ambientais protegidas por lei já representem 20% da extensão do país.
Legislação Várias políticas públicas vêm sendo adotadas para proteger a biodiversidade no Brasil, como a criação de um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial, com a participação de 13 ministérios, e a criação de um leque variado de programas específicos para a conservação dos biomas nacionais, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, o Programa Nacional de Florestas e outros programas de conservação do cerrado, de combate à desertificação e de ecoturismo.
Além disso, existe hoje uma legislação ambiental bastante avançada, mas que quase sempre fica no papel por causa da falta de estrutura de controle. "No Brasil há o clássico problema de avanço na legislação ambiental, mas com dificuldade de aplicação", afirma Maria Inez Telles Walter, coordenadora técnica do Estudo da Rede de Laboratórios Acadêmicos para Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e membro do Centro de Pesquisa Social Aplicada da Universidade Nacional de Brasília (UnB). Para Frank Guggenheim, do Greenpeace, "o novo projeto de lei sobre concessões da floresta Amazônica, por exemplo, pode ser muito interessante, mas, dependendo de como for feito, poderá transformar-se num desastre. Se não houver verba suficiente, as áreas de conservação ficarão protegidas somente no papel", afirma. Os demais indicadores elaborados para avaliar a primeira meta referem-se à eficiência energética, às emissões per capita de dióxido de carbono - o principal gás responsável pelo aquecimento global -, ao consumo de gases que destroem a camada de ozônio e à proporção da população que utiliza combustíveis sólidos, ou seja, lenha ou carvão. A questão energética adquiriu uma importância vital devido ao aumento das emissões de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa, causado principalmente pela queima de combustíveis fósseis. O Brasil vai bem no quesito das emissões de dióxido de carbono, pois a matriz energética é relativamente limpa por ser baseada, principalmente, em energia hidrelétrica e biomassa, fontes de 41% da energia produzida no Brasil. Assim, as emissões de dióxido de carbono são muito inferiores às dos países desenvolvidos e representam cerca de 1,1% das emissões mundiais.
Saneamento A segunda meta do 7.º Objetivo do Milênio é a redução pela metade, até 2015, da população que não dispõe de água potável e a esgotamento sanitário. A população sem acesso a abastecimento de água tratada diminuiu de 32% em 1991 para 24% em 2000, segundo estimativa da Rede de Laboratórios Acadêmicos para Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Se continuar nesse ritmo, apenas 15% da população ficará sem água tratada em 2015 e a meta do sétimo objetivo será alcançada.
Mas o Brasil vai mal no quesito acesso ao esgotamento sanitário, pois somente um terço do esgoto coletado no Brasil recebe tratamento. A proporção da população urbana atendida por rede geral ou fossa séptica passou de 65,9% em 1992 para 75,7% em 2003, segundo o novo Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Na área rural passou de 10,3% para 17,2%. Os resultados ficam, no entanto, aquém da média da América Latina e do Caribe, segundo o Cepal. "A falta de saneamento é um verdadeiro problema de saúde pública no país, já que é responsável pelo aumento de doenças e da mortalidade infantil", afirma Resende, do Ipea. A perspectiva, porém, é de melhoria, pois o investimento em saneamento básico passou de 13 bilhões de reais no período de 1995 a 2002 para 9,5 bilhões de reais no biênio 2003-2004. A dotação orçamentária para projetos de saneamento chega a 4,5 bilhões em 2005, o que permite prever uma melhora no quadro no médio prazo.
Precariedade O último propósito do sétimo objetivo diz respeito à qualidade de vida dos habitantes de favelas e outros assentamentos precários, fator diretamente ligado à pobreza, à exclusão social, à escassez de terra urbana e à segregação espacial da população de baixa renda. No entanto, muitos especialistas criticam a falta de precisão da meta e a escolha do indicador que mede se ela será ou não cumprida - a proporção de domicílios com posse segura da moradia - como sendo de difícil acompanhamento. Segundo a metodologia utilizada pelas Nações Unidas para Assentamentos Humanos, a proporção de moradias urbanas consideradas adequadas no Brasil passou de 49,4% do total em 1992 para 59,7% em 2003. No entanto, o número de pessoas vivendo em aglomerados subnormais - que representam, em termos gerais, as favelas e outros assentamentos semelhantes - cresceu, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), à taxa média de 4,3% ao ano entre 1991 e 2000. Isso significa cerca de 6,6 milhões de brasileiros vivendo em 1,7 milhões de domicílios localizados em favelas ou outros assentamentos precários. Um dos maiores obstáculos para o alcance da meta é precisamente quantificar o tamanho da população residente em áreas urbanas informais no Brasil. O governo brasileiro ainda não chegou a um consenso sobre a dimensão da meta e trabalha com várias possibilidades. A Secretaria Nacional de Habitação, por exemplo, responsável pelo programa de urbanização de favelas, considera a existência de 1,7 milhões de domicílios em aglomerados subnormais. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), que cuida do Programa de Regularização Fundiária, contabiliza um público-alvo de cerca de 13 milhões de famílias.
Entre os dados mais chocantes está o fato de que 78,5% dessas pessoas vivem nas nove principais regiões metropolitanas do país. Ou seja, os cinturões de pobreza das grandes cidades continuam a representar um papel preponderante no quadro de exclusão social de muitos brasileiros. Segundo Marta Dora Grostein, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, a informalidade na posse dos domicílios começou a ser melhor combatida com o Estatuto da Cidade, de 2001. "Do ponto de vista da regularização fundiária, a situação avançou, mas ela sozinha é insuficiente para enfrentar a precariedade de bairros degradados. São necessários mais investimentos na reconstrução de áreas públicas, como criação de praças, tratamento paisagístico, além de serviços de coleta de lixo e saneamento", explica.
A expansão urbana metropolitana também promove a ocupação de áreas frágeis de preservação, que estão fora do mercado imobiliário, como as áreas de proteção de mananciais ou, no caso de Natal, as áreas de dunas. Essa situação mostra, mais uma vez, que tudo está interligado, pobreza, exclusão social, falta de desenvolvimento e crise ambiental. O mundo só caminhará para a solução desses problemas se atacar todos eles de forma sistêmica, buscando um desenvolvimento sustentável que signifique a erradicação da pobreza, das desigualdades sociais e da destruição ambiental.
Fonte: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=937:reportagens-materias&Itemid=39 |
